A CNIPE na comunicação social sobre a atual situação sobre a atual situação do ensino.

 

 

 

 

 
 
 
No âmbito do Estado de Emergência de Saúde Pública (COVID-19), a CNIPE reuniu com o Ministro da Educação e teve oportunidade de partilhar um conjunto de preocupações, nomeadamente:
1 - A principal prioridade, no presente momento, deve ser a promoção e preservação da saúde de TODOS!
2 - As atividades letivas, de forma presencial, só devem ter o seu início quando as autoridades competentes, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e a Direção Geral da Saúde, considerarem que já não existe qualquer perigo para a saúde pública em Portugal.
3 - A escola deve continuar a exercer a sua atividade com recurso aos meios de comunicação que tem disponíveis, nomeadamente computadores e plataformas digitais que garantem a comunicação entre os vários agentes da comunidade educativa. Caso isto não se verifique em todas as escolas, cabe ao Ministério da Educação o dever de encontrar soluções para que todos possam desenvolver o seu trabalho da mesma forma, garantindo equidade nas aprendizagens de todos os alunos e assegurando a proteção de dados. A eventual proposta da Telescola poderá ser uma medida positiva, mas deverá ser encarada como um complemento ao trabalho desenvolvido pelos professores.
4 - Os apoios que já se encontram regulamentados na legislação prevista no Estado de Emergência, devem ser reforçados, para que as famílias não passem por qualquer tipo de necessidade de bens essenciais, mantendo-se em vigor até que sejam necessários.
5 - Sabemos que devido à atual Pandemia, as agendas da Escola tiveram que ser alteradas e adaptadas à nova realidade. Neste contexto a CNIPE considera que os Exames Nacionais de Acesso ao Ensino Superior podem e devem vir a realizar-se num outro calendário indo ao encontro das expectativas dos alunos e das suas famílias, mas protegendo os mesmos. Outras provas, como as Provas de Aferição devem ser eliminadas neste ano letivo, aferindo-se resultados num ano em que haja maior estabilidade.
6 - Relativamente ao Ensino Remoto à Distância gostaríamos de felicitar todos os docentes pelo trabalho desenvolvido em prol da Escola e dos seus alunos apesar, de infelizmente, não terem conseguido alcançar todas as famílias. Constatámos que as escolas tiveram muita dificuldade em orientar de forma clara e objetiva todos os docentes, complicando o seu trabalho e,  por vezes, até as suas vidas familiares, mas percebemos que para as Direções das Escolas este foi, também, um momento de grande confusão e de muitos ajustes.
Neste sentido, agradecemos o bom desempenho de todos e desejamos que continuem com o bom trabalho desenvolvido até ao momento, com a certeza que irão continuar a cumprir de forma exemplar as recomendações da DGS.
 
Boa sorte e saúde para Todos!
 
CNIPE, Marinha Grande, 08 de abril de 2020

No âmbito do Estado de Emergência de Saúde Pública ( COVID-19 ), a CNIPE vem alertar os Professores da Escola em Portugal, que os meios que neste momento estão a assegurar para comunicar com os seus alunos, devem ter em atenção o seguinte:

 

1 – O acesso a esses meios por todos os alunos. No caso de haver algum aluno que não tenha acesso a estas plataformas de comunicação, por qualquer impedimento,  o aluno nunca deverá ser prejudicado em termos de avaliação.

2 – A moderação na quantidade de informação/trabalho partilhado, no sentido de dar tempo às famílias para se organizarem e aprenderem a viver neste estado nunca antes vivenciado;

 

Desejamos um bom trabalho a todos com a certeza que irão fazer um trabalho exemplar e cumprindo as recomendações da DGS.

 

Boa sorte e saúde para Todos!

 

Marinha Grande, 19 de março de 2020

No âmbito da Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, e com o desenrolar da situação epidemiológica mundial sem precedentes, em Portugal, a CNIPE confia na decisão que vier a ser tomada no âmbito da reunião do Conselho Nacional de Saúde Pública e o eventual encerramento temporário das Escolas. A CNIPE entende que a decisão deve ser acompanhada de outro tipo de obrigações que contribua para o estancar desta epidemia, nomeadamente obrigar que os nossos filhos e educandos permaneçam em suas casas acompanhadas por pelo menos um dos seus progenitores ou outra pessoa adulta. Naturalmente que todos os direitos de acompanhamento dos nossos filhos deverá ser suportado na totalidade pelos apoios previstos do Estado. No entanto e apesar desta(s) decisão(ões) é preciso que TODOS colaborem para “cortarmos” os contágios.

E o que temos de fazer parece simples e está ao alcance de qualquer um de nós:

  • Deixe de espirrar e tossir para o ar.... é sempre, sempre para o braço;
  • Lave as mãos muitas vezes, e é fundamental lavar sempre as mãos antes de tocar no rosto, antes de comer, depois de mexer em algo que passe por “muitas mãos” como o dinheiro por exemplo;
  • Não cumprimente ninguém com aperto de mão e não dêem beijinhos a ninguém! Mesmo aos pais, avós, filhos;
  • Depois de limpar o nariz deite o lenço logo ao lixo;
  • Se está de quarentena, cumpra a quarentena!!!
  • Se tiver tosse, febre, falta de ar e viajou recentemente ou esteve em contacto com um caso de COVID 19 deve ligar para a linha 24 ( não deve ir nem ao centro de saúde nem à urgência hospitalar);
  • Evite multidões, estar em sítios fechados com muita gente;
  • Evite viajar para fora do país;
  • Nada de pânico! Concentrem-se em fazer estas medidas todas bem.

Este é um desafio para a sociedade portuguesa e para outros países em todo o mundo. As medidas a preconizar e as atitudes individuais permitem minimizar o impacto desta ameaça à Saúde Pública!

Marinha Grande, 09 de março de 2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018

1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.

- No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

A CNIPE reuniu a seu pedido com a ANMP no passado dia 5 de novembro de 2018 onde teve a oportunidade de ser esclarecida sobre esta nova legislação que sem qualquer margem de dúvida vai alterar o paradigma de apoio local às escolas. A título de exemplo cada Autarquia vai receber do OE cerca de 20.000€/ano para obras e beifeitorias por escola; pode ser muito ou pouco! Cabe a nós como Pais nos órgãos próprios acompanhar/fiscalizar estas verbas, que terão sempre, que ser encaminhadas para as Escolas e não para outros fins!

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