No âmbito do Estado de Emergência de Saúde Pública (COVID-19), a CNIPE reuniu com o Ministro da Educação e teve oportunidade de partilhar um conjunto de preocupações, nomeadamente:
1 - A principal prioridade, no presente momento, deve ser a promoção e preservação da saúde de TODOS!
2 - As atividades letivas, de forma presencial, só devem ter o seu início quando as autoridades competentes, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e a Direção Geral da Saúde, considerarem que já não existe qualquer perigo para a saúde pública em Portugal.
3 - A escola deve continuar a exercer a sua atividade com recurso aos meios de comunicação que tem disponíveis, nomeadamente computadores e plataformas digitais que garantem a comunicação entre os vários agentes da comunidade educativa. Caso isto não se verifique em todas as escolas, cabe ao Ministério da Educação o dever de encontrar soluções para que todos possam desenvolver o seu trabalho da mesma forma, garantindo equidade nas aprendizagens de todos os alunos e assegurando a proteção de dados. A eventual proposta da Telescola poderá ser uma medida positiva, mas deverá ser encarada como um complemento ao trabalho desenvolvido pelos professores.
4 - Os apoios que já se encontram regulamentados na legislação prevista no Estado de Emergência, devem ser reforçados, para que as famílias não passem por qualquer tipo de necessidade de bens essenciais, mantendo-se em vigor até que sejam necessários.
5 - Sabemos que devido à atual Pandemia, as agendas da Escola tiveram que ser alteradas e adaptadas à nova realidade. Neste contexto a CNIPE considera que os Exames Nacionais de Acesso ao Ensino Superior podem e devem vir a realizar-se num outro calendário indo ao encontro das expectativas dos alunos e das suas famílias, mas protegendo os mesmos. Outras provas, como as Provas de Aferição devem ser eliminadas neste ano letivo, aferindo-se resultados num ano em que haja maior estabilidade.
6 - Relativamente ao Ensino Remoto à Distância gostaríamos de felicitar todos os docentes pelo trabalho desenvolvido em prol da Escola e dos seus alunos apesar, de infelizmente, não terem conseguido alcançar todas as famílias. Constatámos que as escolas tiveram muita dificuldade em orientar de forma clara e objetiva todos os docentes, complicando o seu trabalho e, por vezes, até as suas vidas familiares, mas percebemos que para as Direções das Escolas este foi, também, um momento de grande confusão e de muitos ajustes.
Neste sentido, agradecemos o bom desempenho de todos e desejamos que continuem com o bom trabalho desenvolvido até ao momento, com a certeza que irão continuar a cumprir de forma exemplar as recomendações da DGS.
Boa sorte e saúde para Todos!
CNIPE, Marinha Grande, 08 de abril de 2020
