Abono de Família para Crianças e Jovens

Informa-se que, para a manutenção do Abono de Família para Crianças e Jovens e para a atribuição/manutenção da Bolsa de Estudo, os trabalhadores beneficiários da Caixa Geral de Aposentação deverão efetuar, junto dos serviços administrativos e até 31 de agosto, a prova escolar, bem como a prova da composição e rendimentos do agregado familiar.

Para melhor compreensão, seguem algumas considerações a ter em conta, no entanto, pormenores poderão ser consultados no Guia Prático da Prova Escolar da Segurança Social.

 A realização da prova garante:

·         A continuidade do pagamento do Abono de Família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade durante o ano escolar, e que estejam matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência);

  • A atribuição da Bolsa de Estudo ou a continuidade do seu pagamento, aos jovens com idade inferior a 18 anos no início do ano letivo 2017/2018 que estejam matriculados no 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade e recebam Abono de Família pelo 1.º ou 2.º escalão.

Se não realizar a Prova Escolar, no prazo indicado, o pagamento do Abono de Família e da Bolsa de Estudo será suspenso a partir do início do próximo ano escolar (setembro).

Os alunos que não possam matricular-se antes de 31 de agosto (por exemplo alunos do ensino superior) podem ainda fazer a prova escolar até 31 de dezembro, sendo retomado o pagamento das prestações, incluindo as que foram suspensas.

 

  A condição de recursos é verificada através dos rendimentos da pessoa que pede a prestação e dos elementos do seu agregado familiar (as pessoas que vivem na mesma casa e com alguma relação de parentesco). 

 

 São consideradas no apuramento do rendimento global do agregado familiar: os rendimentos de trabalho dependente; rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais); rendimentos de capitais; rendimentos prediais; pensões (incluindo as pensões de alimentos); prestações Sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência); subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.

 

Relembra-se que, no caso de não estar a receber abono de família e pretender que a situação seja reavaliada, poderá fazê-lo em qualquer altura do ano, desde que tenham decorridos 90 dias desde a última avaliaçao.

 

No que diz respeito à ADSE, os descendentes maiores de 18 anos e até aos 26 anos de idade devem apresentar:

 

• Original ou fotocópia do certificado de matrícula, cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta, atestando a detenção do estatuto de estudante, e de que constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo.

 

Outras informações sobre o Abono de família, aqui.

 

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